Termos de Uso
Última atualização: 18 de outubro de 2026
Estes termos regem o uso dos sistemas oferecidos pela CHAVEZTECH LTDA (CNPJ 57.443.743/0001-53, Teresina – PI) a condomínios, clínicas, pet shops, construtoras, organizadores de eventos, igrejas, empresas e demais clientes ("Cliente"). Ao contratar ou usar os sistemas, o Cliente concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
A ChavezTech oferece sistemas de gestão para diferentes setores, integrados ao WhatsApp por meio da WhatsApp Business Platform da Meta, que permitem ao Cliente se comunicar com seus contatos usando um número de telefone do próprio Cliente. As funcionalidades de cada sistema são as descritas na proposta comercial.
2. Conta e acesso
- O Cliente fornece informações verdadeiras e mantém seus dados de acesso em sigilo.
- O Cliente conecta a sua própria conta do WhatsApp Business e mantém, junto à Meta, uma forma de pagamento válida.
3. Responsabilidades do Cliente
- Enviar mensagens apenas a quem consentiu em recebê-las e informar, no momento do consentimento, quem enviará e para qual finalidade.
- Respeitar imediatamente quem pedir para não receber mais mensagens.
- Cumprir as políticas da Meta: WhatsApp Business Policy e WhatsApp Business Terms.
- Não enviar spam, conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
- Como controlador dos dados de seus contatos, cumprir a LGPD e responder às solicitações dos titulares, com apoio da ChavezTech.
4. Custos
O valor do plano contratado com a ChavezTech é cobrado conforme a proposta comercial. As tarifas por mensagem cobradas pela Meta são pagas pelo Cliente diretamente à Meta, na forma de pagamento cadastrada na conta do WhatsApp Business.
Pagamentos de terceiros: quando o sistema permitir vendas (por exemplo, de ingressos), os pagamentos são processados por instituição de pagamento parceira, conforme os termos dela. O Cliente é o vendedor perante o comprador e responde pela oferta, pelo cumprimento e por eventuais cancelamentos e reembolsos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
5. Disponibilidade e limites
- Buscamos manter os sistemas disponíveis continuamente, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros, inclusive da Meta.
- A entrega das mensagens depende da Meta, da qualidade do número e dos limites aplicados por ela.
- Podem existir limites diários de mensagens conforme o plano contratado.
6. Suspensão e encerramento
A ChavezTech pode suspender o envio de mensagens em caso de inadimplência, uso em desacordo com estes termos ou com as políticas da Meta, ou risco à qualidade do número. O Cliente pode encerrar o contrato conforme a proposta comercial. Após o encerramento, os dados são eliminados nos prazos da Política de Privacidade, salvo obrigação legal de guarda.
7. Responsabilidade
A ChavezTech responde pelos danos diretos que causar, nos limites da lei. Não responde pelo conteúdo das mensagens enviadas pelo Cliente, por indisponibilidade de serviços de terceiros, nem por bloqueios ou restrições aplicados pela Meta em razão do uso feito pelo Cliente.
8. Propriedade intelectual
Os sistemas, marcas e conteúdos da ChavezTech pertencem a ela. O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, válida durante a contratação.
9. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas ao Cliente com antecedência razoável.
10. Lei e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Teresina – PI, ressalvados os direitos do consumidor quando aplicáveis.